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Se alguma disposição ou disposições aqui referidas forem consideradas por um tribunal competente contrárias à lei, tais disposições serão redigidas de forma a que reflitam dentro do possível as intenções das partes, enquanto que as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.

Se alguma disposição do presente acordo for considerada inválida ou inaplicável, as restantes manter-se-ão válidas ou aplicáveis.

O leitor e o Scooters Elétricas aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante da utilização do Scooters Elétricas será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto, Portugal.

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